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Gravataí | Lei que proíbe entrada de menores em eventos com conteúdo sexual e libidinoso é sancionada pelo prefeito Marco Alba
Legislação determina que os estabelecimentos devem afixar, em local visível e de fácil acesso ao público, aviso informando sobre a proibição
Moises Pacheco Gravataí - RS
Postada em 05/01/2018 ás 13h00
Gravataí | Lei que proíbe entrada de menores em eventos com conteúdo sexual e libidinoso é sancionada pelo prefeito Marco Alba

Visando resguardar a integridade das crianças e adolescentes de Gravataí, o prefeito Marco Alba sancionou na manhã desta sexta-feira, 5, a Lei 3952/2018, que proíbe a entrada de menores em exposições de obras de arte e eventos realizados no município que contenham atores nus, pornografia, zoofilia e conteúdo libidinoso.


Segundo o prefeito, o objetivo da normativa é garantir a proteção de crianças e adolescentes, em conformidade com as diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). "Mesmo que os pais ou responsáveis estejam presentes e já possuam a sua opinião constituída sobre o tema, é preciso observar que as crianças são indefesas e ainda estão em processo de formação", justificou o prefeito.


O projeto de lei é de autoria do vereador Alex Tavares (PMDB), que agradeceu ao Executivo pelo entendimento da necessidade de resguardar os menores de qualquer contato ou exposição precoce no âmbito sexual. "Essa é mais uma forma de assegurar que as famílias não pratiquem nem exponham os menores a atos contrários à moral e aos bons costumes. A infração à lei prevê pode acarretar até a perda do pátrio poder.


Agradeço ao prefeito pela compreensão e aprovação da lei", disse o parlamentar. Os estabelecimentos deverão afixar em local visível e de fácil acesso junto aos caixas de pagamento o aviso contendo a proibição.

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