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Procon RS da orientações para quem vai comprar material escolar
Confira as dicas do Procon para a compra do material escolar
Moises Pacheco Gravataí - RS
Postada em 13/01/2018 ás 13h23
Procon RS da orientações para quem vai comprar material escolar

O mês de janeiro já se encaminha para a metade e começam os preparativos para a volta às aulas. Nesse período, é intensa a procura por materiais escolares, e várias escolas já enviaram a lista para o ano letivo de 2018. É importante que pais e responsáveis estejam atentos aos seus direitos para evitar transtornos, bem como para economizar nas compras. O Procon Porto Alegre dá algumas dicas. Confira abaixo:


Matrículas e rematrículas de alunos inadimplentes: as escolas particulares estão autorizadas por lei a negarem a rematrícula de alunos inadimplentes. Porém, é vedada a prática de constrangimento ao aluno por parte da escola e também é proibida a retenção de documentos ou punições pedagógicas por conta de mensalidades atrasadas. Vale ressaltar que as escolas da rede pública de ensino devem assegurar as matrículas para alunos recusados em instituições privadas por inadimplência.


Materiais de uso coletivo: conforme a Lei 9870/99, é proibida a inclusão de itens de uso coletivo nas listas fornecidas pelas escolas. Materiais como papel higiênico, copos e pratos descartáveis e canetas para quadro branco não podem ser cobrados pela escola. Os custos desses itens já são diluídos na mensalidade cobrada pelas instituições de ensino.


Exigências de marcas ou locais de compra: a escola não pode cobrar dos pais determinada marca de material em sua lista, sendo esse um direito de escolha do consumidor. Também é vedada à instituição de ensino a prática de determinar um local de compra dos materiais. A única exceção para esses casos será quando a escola utilizar apostilas como material didático. Nesse caso, é permitida tal exigência de local de compra por parte da instituição.


Condições de uso dos materiais: verifique se os itens adquiridos contêm informações claras e precisas sobre o uso. Qualquer tipo de instrução deve estar expressa claramente em língua portuguesa. Antes de comprar, certifique-se que o produto está dentro do prazo de validade e se o objeto não oferece risco à saúde das crianças.


Compras: antes de ir às compras, verifique tudo que sobrou do ano anterior, pois os alunos podem reaproveitar. Livros didáticos e livros de literatura podem ser reaproveitados. Entretanto, quando o livro é, por exemplo, de preencher, é ideal que os pais orientem as crianças a utilizarem lápis, pois dessa forma ele poderá ser usados por outras crianças posteriormente. Feiras e brechós de materiais usados também podem ser um local para encontrar produtos mais em conta. A escola pode ter alterado o material didático de acordo com seu plano pedagógico, assim é importante verificar se a lista de material é a mesma do ano anterior. É importante conscientizar o próprio aluno sobre a necessidade de utilização dos produtos até o final de sua vida útil. Faça sempre uma pesquisa apurada de preços. Evite materiais desnecessários e que não serão utilizados pelas crianças e adolescentes. Lembre-se de exigir nota fiscal após o pagamento.

FONTE: http://www.osul.com.br/confira-dicas-do-procon-para-compra-do-material-escolar-531849.html
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