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RS | Porto Alegre-rs : Vereadores aprovam regras para aplicativos
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Moises Pacheco Gravataí - RS
Postada em 19/04/2018 ás 00h12
RS | Porto Alegre-rs : Vereadores aprovam regras para aplicativos

A Câmara de Vereadores de Porto Alegre aprovou, nesta quarta-feira, a regulamentação dos serviços de transporte individual de passageiros por aplicativo. O projeto de lei do Executivo, que recebeu 24 votos favoráveis e um contrário, teve 16 emendas e quatro sub-emendas aprovadas.


Entre as modificações aprovadas nesta quarta, está a número 30, que prevê que a Taxa de Gerenciamento Operacional (TGO) será recolhida mensalmente à EPTC, em pagamento da empresa autorizatária, ficando o condutor do veículo dispensado desta despesa.


Já a emenda 34, determina que as empresas devem disponibilizar ao motorista ferramenta que possibilite a realização da denúncia e o cancelamento da viagem em casos onde se configure a ocorrência de atividades destinadas a exploração sexual de crianças e adolescentes e a comercialização e uso de entorpecentes. A emenda 27, que havia sido rejeitada em sessão anterior e teve renovação de votação nesta quarta, sendo aprovada, inclui a localização do usuário por aplicativo no momento da corrida.


Em sessão anterior, a Câmara aprovou a idade máxima de oito anos dos veículos e a obrigação de emplacamento no Rio Grande do Sul. Anteriormente, os vereadores também haviam aprovado a derrubada da proibição do pagamento em dinheiro, bem como a redução na base de cálculo da Taxa de Gerenciamento Operacional (TGO) que vigorava desde dezembro de 2016.

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