Quarta, 20 de junho de 2018
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Giro Mobilidade

21/05/2018 ás 12h42

Moises Pacheco

Gravataí / RS

Denatran suspende norma que regulamenta pagamentos de multas com cartão de crédito
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Denatran suspende norma que regulamenta pagamentos de multas com cartão de crédito

O diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Mauricio J. Alves Pereira, suspendeu a Portaria nº 53/18 que estabelecia as diretrizes e procedimentos quanto ao uso de cartões de débito ou crédito para o pagamento parcelado das multas de trânsito e determina outras providências. A decisão foi publicada hoje (21) no Diário Oficial da União.


Segundo o diretor Mauricio J. Alves Pereira, a solicitação para suspensão da norma partiu dos Departamentos Estaduais de Trânsito, através da Associação Nacional dos DETRANs (AND).


A portaria autorizava que todos os órgãos e entidades executivos de trânsito, integrantes do Sistema Nacional de Trânsito, firmassem acordos de parcerias técnico-operacionais com pessoas jurídicas para implantar um sistema informatizado de gestão de arrecadação de multas de trânsito, além de definir ações para que os órgãos colocassem a medida em prática.


A arrecadação para os órgãos ou entidades integrantes do Sistema Nacional de Trânsito seria exclusivamente à vista e de forma integral, sendo o compromisso financeiro do infrator ou proprietário do veículo de responsabilidade da administradora do cartão de débito ou crédito.


A portaria foi suspensa sem prazo para voltar a entrar em vigor.

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