Quarta, 20 de junho de 2018
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Giro Político

21/05/2018 ás 14h06

Moises Pacheco

Gravataí / RS

Gravataí-rs | Câmara de Vereadores promulga Resolução sobre controle do ponto
Texto: Thiago Greco
Gravataí-rs | Câmara de Vereadores promulga Resolução sobre controle do ponto

A Câmara Municipal de Gravataí, por meio da Mesa Diretora, promulgou a resolução de mesa n°3/2018, que atualiza regras de controle do registro do ponto dos servidores efetivos, comissionados e dos estagiários. O texto foi assinado pelo presidente da Casa, Vereador Airton Leal (PV), e pelo primeiro secretário, vereador Jô (PTB).


“A resolução de mesa tem como objetivo buscar a transparência e a responsabilidade do serviço público, adequando as normas da Câmara para melhor atender a comunidade”, explica Airton.


O texto consolida uma série de normas internas relativas ao controle de ponto. A primeira seção da resolução é voltada aos servidores efetivos: todos têm de registrar, diariamente, o cumprimento de sua carga horária por meio do relógio ponto digital nos seguintes moldes: início do expediente, início do intervalo de almoço, retorno do almoço, ao final do expediente e o afastamento da sede, por motivos pessoais, superior a 15 minutos (que é considerado intervalo na jornada de trabalho) mediante uma autorização da chefia.


Já os servidores comissionados devem registrar as mesmas ordens dos efetivos em livro ponto – e não no ponto digital. Além de anexar, no livro ponto, quando se ausentar por mais de 15 minutos, a justificativa e a autorização do vereador para qual trabalha.


Os estagiários, que têm carga horária diária de seis horas, devem registrar entrada e saída do expediente em livro ponto todos os dias. E, respeitando a Lei dos Estágios, a qual proíbe o estagiário de prestar serviços além de seis horas diárias, é impedida a possibilidade de compensação de horários.


Para justificar uma eventual ausência, todos os servidores são obrigados a apresentar os comprovantes ou atestados. A resolução, que foi lida na íntegra na sessão ordinária de quinta-feira (17), já está em vigor.

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