Quarta, 20 de junho de 2018
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Giro Político

06/06/2018 ás 16h00

Moises Pacheco

Gravataí / RS

STJ retoma análise sobre alcance do foro privilegiado para autoridades
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STJ retoma análise sobre alcance do foro privilegiado para autoridades

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) retomou, nesta quarta-feira (6), o julgamento que analisa a possibilidade de restringir o alcance do chamado foro privilegiado para autoridades que têm processos penais analisados pela Corte, como governadores, desembargadores de tribunais de Justiça, e integrantes de tribunais de contas e tribunais regionais federais. O STJ voltou a tratar do tema a partir do voto do ministro Luís Felipe Salomão, que, em maio, pediu mais tempo para analisar o processo.


Os ministros começaram a analisar o caso a partir de duas questões de ordem levantadas em ações penais contra conselheiros de tribunais de contas do Distrito Federal e de Roraima. A Corte Especial é composta pelos 15 ministros mais antigos do STJ e julga as ações penais contra as autoridades com foro no tribunal.


A discussão sobre o alcance do foro no tribunal surgiu depois da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, no começo de maio, restringiu o foro de deputados federais e senadores para os casos de crimes cometidos durante o exercício do mandato e em função da atividade parlamentar.


Votos já apresentados


Três ministros já tinham apresentado seus votos em maio: o relator, ministro Mauro Campbell Marques; e os ministros João Otávio de Noronha e Maria Thereza de Assis Moura.


O relator votou contra a restrição do foro privilegiado das autoridades com processos no STJ. Ou seja, o ministro entendeu que devem permanecer sob a competência do tribunal as ações penais contra governadores e as outras autoridades, como estabelece a Constituição.


Para o ministro Mauro Campbell Marques, ao limitar o foro, o STF determinou que a decisão estaria restrita aos deputados e senadores - e não alcançaria outras autoridades com foro previstas na Constituição.


O ministro João Otávio de Noronha abriu divergência e foi seguido pela ministra Maria Thereza de Assis Moura: os dois votaram pela restrição do foro, mas somente para integrantes dos tribunais de contas.


Na sessão desta quarta, realizada na Corte Especial do STJ, os ministros João Otávio de Noronha e Maria Thereza de Assis Moura se manifestaram em favor da restrição, mas somente para membros de tribunais de contas.

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