domingo, 24 de junho de 2018
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Giro Nacional

11/06/2018 ás 17h09

Moises Pacheco

Gravataí / RS

Lei que cria Sistema Único de Segurança Pública é sancionada
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Lei que cria Sistema Único de Segurança Pública é sancionada

O Presidente Michel Temer sancionou nesta segunda-feira (11), em uma cerimônia no Palácio do Planalto, a lei que cria o Sistema Único de Segurança Pública (Susp). O texto, aprovado pela Câmara e pelo Senado, estabelece diretrizes para a atuação conjunta de diferentes órgãos de segurança federais, estaduais e municipais. Farão parte do sistema, por exemplo, a Polícia Federal e as polícias civis e militares.


Na solenidade, Temer também assinou uma medida provisória que transfere recursos de loterias para o Ministério da Segurança Pública.


Susp


O objetivo é que o novo sistema padronize os procedimentos no setor de segurança pública. Para isso, os órgãos que fazer parte do sistema deverão compartilhar informações e promover troca de conhecimentos técnicos e científicos.


Principais pontos do sistema:


-Operações combinadas, planejadas e desencadeadas em equipe;


-Estratégias comuns para atuação na prevenção e controle qualificado de infrações penais;


-Aceitação mútua dos registros de ocorrências e dos procedimentos apuratórios;


-Compartilhamento de informações;


-Intercâmbio de conhecimentos técnicos e científicos.


Os registros de ocorrência policial e as investigações também terão que seguir um padrão. O Susp será conduzido pelo Ministério da Segurança Pública, que deverá coordenar as ações e implementar os programas.


Caberá ainda à pasta fixar metas anuais, de acordo com a competência de cada órgão, que deverão ser baseadas em indicadores públicos para demonstrar os resultados de forma objetiva.


A nova lei também cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, que estipula princípios para a atuação dos órgãos de segurança, como o uso comedido e proporcional da força.

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