domingo, 24 de junho de 2018
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Giro Político

13/06/2018 ás 16h01

Moises Pacheco

Gravataí / RS

Deputados divergem sobre regras para teto salarial no serviço público
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Deputados divergem sobre regras para teto salarial no serviço público

Um pedido coletivo de vista adiou a votação na comissão especial das novas regras para o teto salarial no serviço público. Nesta terça-feira (12), o relator da matéria, deputado Rubens Bueno (PPS-PR), fez a leitura formal do substitutivo aos dois projetos de lei sobre o tema (PLs 6726/16 e 3123/15, apensado).


A votação do projeto já poderia ocorrer na próxima semana, mas os deputados se dividiram entre os que defendem mais tempo para ajustes no texto e os que querem a votação o mais rapidamente possível, como é o caso do deputado Chico Alencar (Psol-RJ).


“A gente deve ter a coragem de enfrentar isso, valorizando muito as carreiras de Estado, que são absolutamente fundamentais, para que no Brasil haja o essencial: menos desigualdade e mais justiça".


Representantes de diversas categorias acompanharam a reunião e vários deputados questionaram pontos do texto. Para Alberto Fraga (DEM-DF), o projeto "aniquila a Polícia Militar".


Fraga e Rogério Rosso (PSD-DF) alertaram para o risco da apresentação de grande número de votos em separado, caso não consigam convencer Rubens Bueno a fazer ajustes no texto.


A proposta do relator prevê detenção de dois a seis anos para o gestor público que autorizar o pagamento acima do teto de R$ 33.763 e fora das exceções previstas pela Constituição e na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-lei 5.452/43). Bueno listou 24 verbas que ficarão de fora do teto, entre elas os direitos trabalhistas constitucionalmente garantidos, como décimo terceiro salário, adicional de férias e auxílio funeral, por exemplo.


"Para penduricalhos e puxadinhos, nós colocamos travas e limites para não deixar que cada Poder, ao seu gosto, coloque o valor que quiser. É uma economia de R$ 2,3 bilhões com o relatório que nós apresentamos", salientou.


Ele sugere ainda uma proposta de emenda à Constituição para extinguir a licença-prêmio e as férias anuais de mais de trinta dias da magistratura e do Ministério Público.


Licença-prêmio


O deputado Rôney Nemer (PP-DF) também fez críticas pontuais e pediu mudanças no texto. "Licença-prêmio é um benefício que o servidor já tem e não pode ser tirado dessa forma. Podemos acabar prejudicando o servidor que não gozou a licença-prêmio porque o estado não autorizou e ele deveria receber aquilo em pecúnia ao aposentar", alertou.


Auxílio moradia


O texto também traz regras para o auxílio-moradia, alvo de polêmica durante os debates da comissão. O pagamento desse auxílio é permitido acima do teto, mas pelo projeto seria limitado ao período de no máximo de 12 meses.


 

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